Representantes de centrais sindicais participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ontem e foram unânimes na defesa do fim do fator previdenciário. Além de reivindicarem a extinção do atual sistema de cálculo das aposentadorias, questionaram o déficit da seguridade social apontado pelo governo.
O fator foi criado em 1999 como forma de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima, incentivando o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Seu fim foi aprovado pela Câmara na semana passada e está para ser analisado pelo Senado.
A opção aprovada pelos deputados é a fórmula 85/95, em que a mulher poderá se aposentar integralmente quando a soma do tempo de contribuição e da idade for 85. Para os homens, o valor é 95. O método beneficia principalmente aqueles que começam a trabalhar mais cedo e atingem o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria. A proposta foi incluída na MP 664/2014, que trata do ajuste fiscal, por emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Para os sindicalistas, a fórmula 85/95 não é a ideal, mas é uma alternativa bem melhor e sobre a qual há consenso: — Não é a forma mais justa, mas é melhor do que ficarmos sob o tacão de um sistema injusto e perverso, que é o fator previdenciário — afirmou o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço Ferreira do Prado. Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, afirmou que o governo optou por punir o cidadão brasileiro só porque ele está vivendo mais e que a discussão feita no meio do ajuste fiscal é cruel: — Essa discussão feita no âmbito do ajuste fiscal é cruel. Nós, auditores, teríamos outros caminhos: por que não combater a informalidade, a sonegação de FGTS, as mortes e acidentes de trabalho que tanto prejuízo causam? Por que não um ajuste social em vez de fiscal?
Os sindicalistas também reclamaram dos números apresentados pelo governo de um suposto rombo nas contas da previdência social. Para o secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Moacyr Tesch, o problema está nos “penduricalhos”: — A Previdência é superavitária, sim. O problema são os penduricalhos. Toda vez que o governo precisa de dinheiro, retira da Previdência. Floriano Martins de Sá, vice- -presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), apresentou estudo da entidade mostrando que existe superávit no sistema: — O orçamento da seguridade social, que inclui previdência, assistência social e saúde, tem sido superavitário ao longo dos anos. Não temos um número fechado ainda de 2014, mas é algo em torno de R$ 50 bilhões positivos.
Paulo Paim (PT-RS) fez um duro discurso pela derrubada do fator previdenciário, classificado por ele “famigerado”. Ele se disse confiante num resultado positivo na votação do Senado. Hélio José (PSDDF) e Telmário Mota (PDT-RR) garantiram apoio à emenda. — Assim como na Câmara, a bancada do PDT no Senado já fechou questão e vamos abra- çar a causa para acabar com algo que maltrata e deprime o trabalhador — disse Telmário.
Também foram representados na CDH a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, a Central Única dos Trabalhadores e a OAB.
Fonte: Jornal do Senado