MP de Temer aprovada por deputados e senadores permite privatizações, demissões e aumento de tarifas
A MP 735/16, aprovada na Comissão Mista, permite a privatização do setor elétrico e a demissão de 30% dos trabalhadores e trabalhadoras. A proposta, que altera 15 leis federais, também viabiliza o aumento na conta de luz, restringe a expansão do setor, dá ainda mais poderes ao mercado livre e compromete as geradoras de energia.
Sorrisos, tapinhas nas costas e selfies com lobistas de entidades empresariais. Assim foi o final da reunião em que deputados e senadores aprovaram no dia 05 passado, na Comissão Mista, o relatório da MP 735/16, que abre caminho para privatizar empresas de distribuição, transmissão e geração de energia no Brasil. A proposta já foi aprovada pelos deputados e senadores e depende apenas da sanção do ex-interino, Temer Golpista.
Pelo texto do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que relatou a matéria na Comissão Mista, 30% dos trabalhadores e trabalhadoras do quadro das empresas públicas que forem privatizadas poderão ser demitidos no momento em que a empresa privada se apropriar da estatal.
O senador Hélio José (PMDB-DF), presidente da Comissão Mista, chegou a dizer que a “intenção era votar a matéria o mais rápido possível”. Mas teve que aceitar o pedido de vista do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e foi obrigado, por força do regimento, a adiar a votação por um dia. Mas para garantir a celeridade desejada pelo governo e entidades empresariais, outras reuniões deixaram de ser realizadas e audiências públicas foram suspensas. Inclusive a que os eletricitários iriam se manifestar publicamente.
Quando foi apresentada pelo ex-interino Temer Golpista, a MP 735 não previa nenhuma garantia de manutenção dos empregos dos trabalhadores. A FNU e o STIU-DF fizeram corpo a corpo com deputados e senadores, que apresentaram emenda, prevendo a obrigação por parte do novo controlador em manter todos os trabalhadores. Mas o relator atendeu o pedido em parte.
Inicialmente, Aleluia garantiu a permanência de apenas 50% dos trabalhadores. Mas com muita insistência dos deputados Zarattini e Pedro Uczai (PT-SC), que queriam 100%, também a pedido das entidades sindicais, o relator passou o percentual para 70%. No entanto, de acordo com o § 7º da página 13 do relatório, a estabilidade para os que permanecerem fica garantida só por dois anos. Após 24 meses, todos os trabalhadores poderão ser demitidos, se a empresa privada assim desejar.
“Não tem nem como comemorar a alteração no texto, pois ainda haverá privatizações e demissões. Conversamos com deputados e senadores com o pleito de que as empresas não fossem privatizadas e todos os empregos fossem mantidos, mas a maioria dos parlamentares não se sensibilizou e aprovou o texto. Lamentável essa postura entreguista dos parlamentares da base do governo golpista”, disse o diretor do STIU-DF, Victor Frota.
Existe uma questão de fundo sobre as privatizações que não está facilmente perceptível. Mas segundo especialistas, ela tem sido crucial para o avanço e retorno de políticas neoliberais.
Na avaliação do técnico do Dieese, Samuel Nogueira, as privatizações não são apenas uma disputa nacional por ampliação de negócios para pequenos grupos empresariais, que posteriormente vão financiar campanhas políticas. Mas se trata também de uma disputa hegemônica mundial pela energia.
“Em várias partes do mundo, no Oriente Médio e na América Latina, estamos presenciando conflitos armados e desestabilizações de governos eleitos democraticamente. O objetivo é conquistar a hegemonia energética mundial, exercendo domínios estratégicos e econômicos sobre outros países. Foi assim no Iraque, está sendo na Síria, na Venezuela e no Brasil”, aponta Nogueira.
No fim das contas, a implementação de projetos neoliberais de privatização e austeridade fiscal sempre recaem nas costas dos trabalhadores e da população. Seja com demissões, retirada de garantias sociais, como a PEC 241, e a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários.
Ao ser aprovado, o texto virou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/16 e foi enviado para a Câmara dos Deputados, onde também foi aprovado no dia 11 passado. Agora, segue para votação dos senadores no plenário. A MP 735 perde a validade no dia 20 de outubro.
Outros aspectos da MP 735/16
Tarifa mais cara
Se hoje a conta de luz está alta, se prepare. Ela vai aumentar mais. Novos reajustes na tarifa serão a única forma de atender a demanda de lucro do empresário que se apropriar da empresa pública. E quem vai pagar essa conta é você.
Além do mais, nos próximos anos, a MP vai reduzir progressivamente a conta de luz dos grandes consumidores de energia, retirando percentuais de encargos que hoje já são inferiores aos dos consumidores residências.
De acordo com o texto aprovado, o § 3º D na página quatro do relatório prevê que em pouco mais de 13 anos, o custo do encargo na tarifa por MWh das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) dos grandes consumidores, com tensão igual ou superior 69 quilovolts “será de 1/3 daquele pago pelos consumidores atendidos em nível de tensão inferior a 2,3 quilovolts”.
Expansão do setor em risco
Pela MP 735, até a gestão de recursos públicos para melhorar o setor elétrico será privatizada. A Reserva Global de Reversão (RGR), criada em 1957 pelo decreto 41.019, utilizada para expandir o setor elétrico com obras em geração, transmissão e distribuição de energia será administrada, a partir de 2017, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), empresa de caráter privado. O fundo, que chegou a administrar recursos na ordem de R$ 20 bilhões, também financia projetos de eficiência energética e políticas públicas como o Luz para Todos, que já levou energia elétrica a milhões de brasileiros em áreas isoladas. Não parece crível que uma empresa privada, que tem o lucro como perspectiva, se importe com a manutenção desses programas.
Mais especulação na tarifa
Com a MP 735, o mercado livre fica ainda mais empoderado. Terá super poderes para sub contratar energia das distribuidoras, criando dificuldades para as geradoras de modo a inviabilizar a saúde financeira das empresas de geração. Isso porque elas poderão captar grandes consumidores com oferta de energia amarrada a outros benefícios de governo estadual, como alíquotas de ICMS e outros impostos menores.
Fonte: Jornal Energia Alerta