Fonte: Assessoria Deputado Federal Célio Moura – PT/TO
O IGEPREV é um dos poucos institutos estaduais que têm recursos para pagar os benefícios aos seus segurados. Os servidores e servidoras públicos/as são vítimas da má gestão pública do IGEPREV. Os governadores deixaram de fazer os repasses da contribuição previdenciária – patronal e do servidor – já acumulando uma dívida acima de R$ 1,280 bilhão, além de nove parcelamentos de débitos anteriores a setembro de 2017, com uma dívida parcelada acima de R$ 700 milhões, onde já foram pagos mais de R$ 200 milhões em juros, multas e atualizações. O IGEPREV também acumula o prejuízo com aplicações financeiras em fundos sem liquidez, levando o Instituto a perder milhões dos servidores públicos.
O governo nunca mais fez concursos públicos, isso diminui a arrecadação do IGEPREV. Ao mesmo tempo, terceiriza serviços e continua contratando cargos comissionados. Concurso público é única forma de impedir apadrinhamento político e aumentar a arrecadação do IGEPREV, pois aumento o numero de contribuintes na ativa.
A reforma do governo Carlesse estabelece o fim da aposentadoria integral e deixa a polícia militar de fora, exatamente como na proposta do Bolsonaro. Aumenta no mínimo cinco anos de contribuição para cada servidor público, pois estabelece a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com no mínimo 25 anos de contribuição. No caso das professores/as, aumenta até 12 anos de contribuição.
Outra inovação cruel que Carlesse propõe é a pensão temporária, conforme a idade do pensionista, acabando com a pensão vitalícia para viúvos ou viúvas.
A reforma proposta estabelece 100% da média das contribuições durante 40 anos, o que dá um valor muito menor que o salário final de cada servidor ou servidora, se não houver hiperinflação. Para quem atinge 20 anos de contribuição, o valor do benefício será de 60% da média, somando-se 2% para cada ano de contribuição, até atingir os 40 anos. Ou seja, um servidor com 20 anos de trabalho, perderá 40% no valor médio de sua contribuição. Para receber 100% da média de seus salários, terá que trabalhar 40 anos.
A proposta ainda prevê aumentar a alíquota de contribuição que hoje está em 11% para os servidores civis.
A reforma nacional da previdência já atingiu os servidores municipais que estão inscritos no INSS e logo tentarão atingir os servidores municipais que são do regime próprio, como nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi entre outros.
Conforme a proposta do governador Carlesse, os/as servidores/as pagarão mais, trabalharão mais tempo e receberão menos ao se aposentarem ou falecerem!
O governo do Estado também quer privatizar ações da INVESTCO (23% das ações são do povo tocantinense), a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), o Parque Estadual do Jalapão (PEJ), terminais rodoviários, o hospital infantil, uma unidade prisional e mais 640 km de rodovias estaduais. As empresas privatizadas se tornam monopólios privados estabelecendo preços altos, pagando altíssimos salários a seus dirigentes, não fazem concurso público, contratam amigos dos governantes e os serviços prestados são de má qualidade.
O governo do Estado recebe dividendos das ações da INVESTCO todo ano. Se forem vendidas, perderemos um patrimônio público e também os rendimentos anuais. Ao mesmo tempo, o governo do Estado não poderá mais influir nas decisões da empresa e na formação do preço dos produtos e serviços da empresa, pois não terá mais ações.
As privatizações têm sido fatores de corrupção em todo mundo, inclusive no Brasil, onde temos notícia da corrupção nos pedágios do Estado de São Paulo. No Tocantins, a privatização da Saúde tem grande suspeita de corrupção, como no caso da OSCIP Brasil e outros casos que estão sendo investigados, por crimes contra o patrimônio público.
A privatização da ATS fará subir os preços das tarifas pagas pela população, ao mesmo tempo que o serviço prestado pela empresa privatizada BRK já é considerado ruim pela população, assim como a ENERGISA (que também foi privatizada). As duas empresas são campeãs de reclamação no PROCON.
Agora que o Tocantins já tem a maior parte da sua infraestrutura construída, graças aos investimentos com recursos próprios e empréstimos, querem entregar nosso patrimônio público e deixar a dívida para o povo pagar.
Com solidariedade de classe entre todas as organizações da classe trabalhadora, vamos lutar contra essa reforma da previdência e as privatizações do governo Carlesse!
Deputado Federal Célio Moura – PT/TO
CUT – Central Única dos Trabalhadores do Tocantins – TO
CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil – TO
NCST – NOVA CENTRAL – TO
UGT – União Geral dos Trabalhadores – TO
ASSER – TO – Associação dos Servidores da Extensão Rural TO
FETAET – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do TO
FETOPESCA – Federação Tocantinense de Pescadores Profissionais
SECETO – Sindicato dos Comerciários do TO
SEET – Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do TO
SESDUFT – Sindicato dos Docentes da UFT
SETO – Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins
SICIDETO – Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do TO
SIMED-TO – Sindicato dos Médicos no Tocantins
SIMPA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso
SINDAGRO – Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do TO
SINDARE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do TO
SINDIFISCAL – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do TO
SINDIFATO – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins
SINDJUFE – TO – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no TO
SINDIPERITO – Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins
SINDIPETRO – Sindicato dos Trabalhadores em Derivados de Petróleo
SINDEFITO – Sindicato Tocantinense dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional nas Entidades Coligadas e Afins.
SINDJOR-TO – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins
SINDSEMP-TO – Sindicato dos Servidores do Ministério Público no Estado do Tocantins
SINFCETO – Sindicato dos Instrutores de Transito e Funcionários de Centro de Formação de Condutores
SINGAREHST – Sindicato dos Garçons e Empregados em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares do Estado do Tocantins.
FETHEGOTO – Federação dos Empregados em Turismos e Hospitalidades nos Estados de Goiás e Tocantins.
SINPEF-TO – Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins
SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis do Estado do TO
SINPRF – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais
SINSJUSTO – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins
SINSTEC – Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Tocantins
SINTAD – Sindicato dos Técnicos Administrativos das Instituições Públicas de Ensino Superior do TO
SINTCIMTO – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do TO
SINTECT – TO – Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios no Estado do Tocantins
SINTTEL- TO – Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado do Tocantins
SINTET – Sindicato dos Trabalhadores na Educação no Estado do TO
SINTRAPOSTO – Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Revenda de Combustível de Araguaína e Região
SINTRAS – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do TO
SISED – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dianópolis
SISEPAR – Sindicato dos Servidores Públicos de Araguaína
SISEMP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas
SISEPE – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do TO
STEET – Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade no Estado do TO