Para aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) as empresas deverão provar que estão passando por dificuldades econômico-financeiras e que esgotaram as possibilidades de utilização do uso de banco de horas e período de férias, inclusive coletivas. As regras do programa foram divulgadas ontem pelo Ministério do Trabalho (MTE). De acordo com a pasta, as empresas podem solicitar adesão até o fim deste ano.
O prazo máximo de permanência é de 12 meses. Por meio do PPE, as empresas podem reduzir até 30% da jornada de trabalho e do salário de seus funcionários. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) participa complementando a renda desses empregados com até 50% da perda salarial. Esse repasse também deve ser inferior a R$ 900,00 por trabalhador.
De acordo com Márcio Borges, diretor de emprego do MTE, o critério que norteia a dificuldade econômico-financeira da empresa é o Indicador Líquido de Emprego (ILE), que deve ser inferior a 1%. O índice mostra que não necessariamente a firma estará demitindo mais do que contratando, mas ela já apresenta uma tendência a ampliar suas demissões.(veja no quadro como calcular o ILE)
Empresas que não se enquadrarem no índice poderão encaminhar seu pleito e informações adicionais para análise do Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego. As empresas que quiserem aderir ao programa também terão de comprovar que houve acordo coletivo com os trabalhadores.
Elas também ficam proibidas de fazer dispensas, sem justa, causa dos empregados que tiverem sua jornada reduzida. Da mesma forma, contratações extras para desempenhar os mesmos papeis também ficam proibidas.
Companhias que descumprirem as regras serão obrigadas a restituir os gastos do FAT e pagarão uma multa administrativa de 100% do valor aportado. Estimativas do MTE indicam que com os R$ 112,5 milhões previstos para uso do programa, 50 mil trabalhadores poderão ser beneficiados. Com demissão de igual número de trabalhadores, os gastos seriam de R$ 259,6 milhões. Todos os repasses serão feitos por meio da Caixa Econômica.
Fonte: Jornal do Tocantins