A EnergisaPrev reabriu o prazo para migração dos planos previdenciários Elétricas OP e Plano R, para o plano CD – Contribuição Definida, com novo prazo até dia 30 deste mês, com isso tem surgido por parte dos trabalhadores e trabalhadoras da Energisa Tocantins novos questionamentos sobre esta migração e ainda, sobre a contribuição extraordinária. Essa nova taxa foi apresentada no contracheque do mês de março dos participantes que optaram por não migrar. Deste modo, para esclarecer as dúvidas dos eletricitários, o Steet contratou novamente o consultor especialista em assuntos previdenciários, Luciano Fazio, matemático formado pela Università degli Studi de Milão/Itália e especialista em Previdência pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, para analisar as vantagens e desvantagens do processo de migração.
O Steet ressalta, primeiramente, que a migração é uma decisão pessoal que depende da avaliação, considerando o contexto histórico de cada trabalhador. Assim, o objetivo do sindicato com este boletim é contribuir para que essa decisão seja tomada com o máximo de informações possíveis.
Assinar o termo de migração significa ter avaliado como vantajosa essa troca de regras e a renúncia definitiva às disposições regulamentares do Plano Elétricas OP e do Plano R. Por isso, é fundamental comparar muito bem as regras dos planos de origem e do plano de chegada para exercer a opção com segurança.
Vantagens em migrar, para o participante ativo
A migração é atrativa para o participante ainda longe da aposentadoria pelo Plano Elétricas OP, pois as contribuições patronais no Plano CD são mais generosas, tendo o valor calculado utilizando o mesmo percentual contributivo escolhido pelo participante até um máximo de 7%. Já no Plano Elétricas OP o aporte patronal é muito baixo, correspondendo apenas 10% da contribuição do participante. Assim, na concessão do benefício programado, o saldo de conta do Plano CD é muito mais elevado do que no Plano Elétricas OP, e, por consequência, assegura um benefício significativamente maior.
Por exemplo, hoje o participante com remuneração de R$ 4.000,00/mês que contribui com o percentual de 7% (R$ 280,00) no Plano Elétricas OP, recebe uma contribuição patronal de R$ 28,00/mês. Se migrar, passará a receber uma contribuição patronal no mesmo valor do seu investimento, ou seja R$ 280,00. Porém, vale lembrar que em caso de encerramento do contrato de trabalho, o participante só receberá o valor creditado pela patrocinadora, conforme tabela escalonada considerando o tempo de serviço.
Desvantagens em migrar para o participante ativo
Em caso de auxílio doença, se o benefício do INSS for menor que a remuneração do participante, o Plano Elétricas OP paga ao participante a diferença (complementação). No Plano CD não há esse benefício.
Da mesma forma, o Plano Elétricas OP paga uma complementação em caso de aposentadoria por invalidez pelo INSS. Já no Plano CD, o benefício por invalidez é calculado a partir do saldo de conta. Assim, se o participante se invalidar quando o saldo de conta for ainda de baixo valor (se invalidar jovem, por exemplo), receberá um benefício pouco significativo.
Vantagens para aposentado e pensionistas do Plano Elétricas OP
- A opção pela migração traz algumas vantagens imediatas e alguns riscos para os aposentados e pensionistas. As vantagens, segundo Fazio, são:
- O direito de sacar uma parte da reserva de migração à vista (até 25% desta);
- A faculdade de o aposentado (ou pensionista) determinar o valor do benefício mensal de forma flexível, podendo aumentá-lo ou diminuí-lo no futuro, a depender das necessidades pessoais e familiares;
- O pagamento aos herdeiros de eventual saldo de conta remanescente quando do falecimento do aposentado sem pensionistas.
Desvantagens para aposentado e pensionistas do Plano Elétricas OP
- Quem migrar para o Plano CD perde o benefício vitalício de poder aquisitivo constante do Plano Elétricas OP ou do Plano R.
- Ainda, terá o valor do benefício sempre ajustado ao seu saldo de conta do Plano CD, que futuramente pode resultar inferior ao previsto, com a consequente necessidade de reduzir o valor ou o prazo de pagamento do benefício mensal. No limite, poderá implicar o cancelamento do benefício em razão do esgotamento o saldo de conta.
Em geral, a migração é atrativa para o participante que ainda está longe da aposentaria pelo Plano Elétricas OP. No entanto, a migração é pouco interessante quando o participante ainda em atividade já está próximo da concessão do benefício programado no Plano Elétricas OP.
Riscos para quem não migrar
Um dos riscos para quem não realizar a migração é a retirada de patrocínio do Plano Elétricas OP. Essa é uma prerrogativa do patrocinador, que pode ser aplicada a qualquer momento, respeitadas as regras da legislação e do regulamento do plano de benefícios pela PREVIC.
Em geral, após suposta retirada do patrocínio, o plano deixa de funcionar e cada participante e assistido tem duas opções: a) receber o valor de sua reserva à vista; ou b) transferir o valor de sua reserva para outro plano de previdência privada de sua própria escolha.
Contribuição extraordinária
A contribuição extraordinária, que iniciou na folha de março, é para cobrir despesas deficitárias dos Planos Elétricas OP e R, com participação da patrocinadora e dos participantes, sendo definida anualmente pela EnergisaPrev, com previsão legal pela Previc.
Portanto, vejam que a decisão é muito pessoal, antes de decidir é importante que cada participante ativo, aposentado ou pensionista, reflita analisando o seu caso em particular para buscar a opção mais acertada.
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