As constantes quedas e oscilações de energia elétrica em Natividade, denunciadas pelos moradores, devem acabar. A juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da Comarca do Município, determinou que a Energisa, concessionária de energia elétrica do Tocantins, adote medidas para encerrar os problemas. Em sua sentença, a juíza determina que a empresa faça os reparos, substituições e aperfeiçoamentos necessários nas linhas de transmissão.
A decisão é passível de recurso e a Energisa Tocantins esclareceu por meio de nota que “tem feito os investimentos para melhoria da qualidade no fornecimento de energia elétrica em todo o Estado”.
Sobre a decisão da juíza, a empresa afirma que “só vai se manifestar sobre a suposta condenação após ser intimada”.
Segundo a sentença, entre as providências estão a manutenção da limpeza das faixas de servidão por onde percorrem as redes de distribuição e linhas de distribuição que alimentam a cidade; a recuperação de todos os para-raios imediatamente após a constatação de ruptura; e a manutenção periódica e preventiva dos equipamentos da subestação.
Aos consumidores lesados pela suposta má prestação do serviço, a juíza determinou o pagamento de indenização e no caso de descumprimento da sentença, o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, observando o limite de R$ 300 mil.
Citando a Constituição Federal (CF) e a lei nº 8.987/95, a magistrada ressaltou a obrigação das concessionárias de prestar os serviços públicos de forma adequada. “A adequação significa que o serviço deverá ser prestado conforme as reais necessidades de seus usuários, de forma a supri-las e saná-las, atendendo aquilo que o consumidor realmente precisa para a manutenção de sua qualidade de vida.”
Ainda na sentença, a juíza destaca que a insatisfação com os serviços prestados é “geral, abrangendo os mais diversos setores da sociedade nativitana, que se vê constantemente prejudicada pelas oscilações e interrupções de energia elétrica”.
Fonte: Jornal do Tocantins