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05 fevereiro 2019

 

A proposta preliminar que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou para a reforma da Previdência é bem mais dura que a versão do governo Michel Temer.  Eis os principais pontos do documento, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo:

 

         1.    Idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, estabelecida gradualmente ao longo de um período de dez anos. As regras do setor privado passariam a valer para o público;

 

        2.    Contribuição mínima de 40 anos para a obtenção do benefício integral. O parcial começaria com 60% para quem contribuísse por 20 anos, aumentando progressivamente;

 

       3.    Período de transição de cinco anos, em que ainda será possível aposentar-se por tempo de contribuição. A regra de pontos em vigor hoje seria usada para definir quem estaria apto;

 

      4.    A idade mínima seria de 60 anos para professores e trabalhadores rurais, 55 anos para policiais e militares. Para estes, seria criada uma alíquota previdenciária;

 

       5.    Políticos também ficariam submetidos à aposentadoria aos 65 anos. Ficaria vedado a novos parlamentares o plano previdenciário dos congressistas;

 

      6.    Uso dos recursos do FGTS num novo sistema em que cada beneficiário contribuirá para uma conta individual (capitalização). As regras seriam definidas por projeto de lei;

 

      7.    Regras distintas para benefícios assistenciais para deficientes e idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deixaria de ficar vinculado ao salário mínimo. Ficaria vedado o acúmulo, e as regras seriam definidas por uma lei complementar;

 

      8.    Estados e municípios ganhariam dois anos para editar leis resolvendo o próprio déficit. Contribuições extraordinárias entrariam em vigor caso se torne impossível bancar os benefícios futuros com as atuais; (Fonte: Estado de São Paulo)