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06 fevereiro 2015

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou nesta quinta-feira (5) o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o setor elétrico. Foram obtidas 172 assinaturas de apoio – o número mínimo é 171.


Sampaio quer apurar “as causas, as consequências e os responsáveis pela atual desestruturação do setor elétrico, resultante das alterações no marco regulatório a partir de 2004 e agravada a partir de 2012”.

 

“A desestruturação se configura pela falência da Eletrobras, pela descapitalização e incapacidade de investimento e manutenção das instalações das concessionárias que aderiram às mudanças impostas pela presidente da República em 2012, pela necessidade de o Tesouro Nacional subsidiar de forma sistemática essas empresas e pelo aumento exponencial nas contas de luz aos consumidores”, disse Carlos Sampaio.

 

Cinco CPIs

 

Este é o oitavo pedido de CPI feito à Câmara, mas o Regimento Interno só permite o funcionamento simultâneo de até cinco comissões parlamentares de inquérito, definidas pela ordem de apresentação do requerimento. Para que uma sexta comissão seja instalada, é necessário o encerramento de outra ou a aprovação de um projeto de resolução pelo Plenário.

 

As cinco primeiras CPIs solicitadas foram para investigar a Petrobras; as pesquisas eleitorais; irregularidades nos planos de saúde; as causas da violência no Brasil; e as causas e os custos sociais e econômicos da violência contra jovens negros e pobres.

 

Além dessas, foram apresentados pedidos de criação de CPIs sobre a máfia das órteses e próteses e sobre o sistema carcerário.

 
 
 

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados